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Respondida
261837
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Pontal-SP
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Procurador
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
A respeito da concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é correto afirmar que
A
a tutela de urgência não pode ser concedida antes da prolação da sentença.
B
a tutela provisória de evidência será concedida pelo magistrado quando, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano, ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
C
as modalidades de tutela provisória de urgência são cautelar, antecipada e antecedente.
D
a tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser modificada ou revogada.
E
a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito invocado pela parte interessada.
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