A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, dentre suas diretrizes, estabelece que toda pesquisa que envolva seres humanos deve apresentar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Sobre este documento, analise as afirmativas seguintes.

I O sujeito de pesquisa ou seu representante (e também o pesquisador) deverão rubricar todas as folhas do TCLE e assinar na última página do referido Termo.

II O TCLE deve conter em linguagem acessível aos sujeitos informações sobre os seguintes aspectos: justificativa, objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa; desconfortos e riscos possíveis e os benefícios esperados; métodos alternativos existentes; forma de acompanhamento e assistência; liberdade de o sujeito se recusar a participar ou retirar seu consentimento; e as formas de ressarcimento e indenização diante de eventuais danos decorrentes da pesquisa.

III Quando não for possível a obtenção do consentimento, como, por exemplo, nas pesquisas retrospectivas em prontuários, a justificativa deve ser explicitada no protocolo para apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa.

IV O CONEP, por meio de CEPs, fornece um modelo de TCLE que é obrigatório em todas as pesquisas com seres humanos.

Estão corretas as afirmativas