O regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal estabelece as normas que regulam,
em todo o território nacional, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal,
destinadas a preservar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos e a saúde e os interesses
do consumidor, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estabelecimentos
registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção Federal. A inspeção tratada neste regulamento deverá ser
realizada nos seguintes estabelecimentos, EXCETO:
