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Respondida
2454013
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UNIFAP
Orgão:
UNIFAP
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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Quanto à composição do NDE, a Resolução CONAE N. 1, de 17/06/2010, determina que os Colegiados Superiores das IES definam os critérios, observadas as seguintes regras comuns:
A
Ser constituído por, no mínimo, 05 professores atuantes no Curso, sendo que destes pelo menos 60% devem ser Mestres ou Doutores, e pelo menos 20% devem estar contratados em regime de trabalho de Tempo Integral.
B
Ser constituído por professores atuantes no Curso, dentre os efetivos e substitutos, desde que possuam titulação de Mestres ou Doutores e que estejam contratados em regime de trabalho de, pelo menos, 20 horas semanais.
C
Ser constituído por professores efetivos do Curso, escolhidos por seus pares, não havendo limite mínimo nem máximo para a composição numérica, contudo, todos devem ser Mestres ou Doutores e, pelo menos, 20% devem estar contratados em regime de trabalho de Tempo Integral.
D
Ser constituído por professores atuantes no Curso, escolhidos pelo Colegiado de Curso, não havendo limite mínimo nem máximo para a composição numérica, contudo, todos devem ser Mestres ou Doutores e ter contrato com a IES em regime de Dedicação Exclusiva.
E
Ser constituído por, no máximo, 05 professores efetivos do Curso, sendo que, destes, pelo menos 50% devem ser Mestres ou Doutores e ter vínculo com a IES em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva.
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