A Política Nacional de Saúde Mental, regida pela Lei nº10.216, de 6 de abril de 2001, compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país, com o objetivo de redirecionar a assistência aos pacientes e seus familiares na área de Saúde Mental, além de garantir seus direitos, com base nos preceitos da Reforma Psiquiátrica. Nos últimos anos, porém, esse modelo assistencial tem sido alterado pela publicação de inúmeras portarias.

A respeito das mudanças na Política Nacional de Saúde Mental, é possível constatar, exceto: