As penalidades previstas no Código de Ética (Resolução COFEN n° 564/2017) somente poderão ser aplicadas, cumulativamente, quando houver infração a mais de um artigo. Sendo assim, o enfermeiro que não comunicar formalmente aos Conselhos Regionais e a órgãos competentes: a) fatos que infrinjam dispositivos ético-legais e que possam prejudicar o exercício profissional e a segurança à saúde da pessoa, família e coletividade; b) fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o presente Código e a legislação do exercício profissional; c) Não cumprir no prazo estabelecido, notificações, determinações, citações, convocações e intimações do Sistema COFEN/COREN, resultará em: