A Lei Federal nº. 10.216 também vema ser o instrumento legal / normativo máximo para a política de atenção aos usuários de álcool e de outras drogas. De acordo com essa lei, é um direito do usuário que acessa a rede de atenção psicossocial do SUS
A Lei Federal nº. 10.216 também vema ser o instrumento legal / normativo máximo para a política de atenção aos usuários de álcool e de outras drogas. De acordo com essa lei, é um direito do usuário que acessa a rede de atenção psicossocial do SUS