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Respondida
365107
Ano:
2012
Disciplina:
Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Técnico do Ministério Público - TI/Suporte Técnico
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Brasil
Política Brasileira
Sobre a Lei da Ficha Limpa é correto afirmar que
A
foi criada no início de 2012 para inibir as fraudes em concursos públicos para órgãos federais.
B
foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e valerá para as eleições de 2012.
C
tem validade para disputas eleitorais em macro-instâncias, ou seja, apenas em nível estadual ou federal.
D
acaba com a inelegibilidade de oito anos imposta para políticos cassados por fraudes ou corrupção.
E
fere os dispositivos legais da constituição de 1988 no que se refere aos trâmites das eleições municipais.
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