Magna Concursos
1573971 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ
Provas:

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária ressalta que todas as entidades que oferecem Acolhimento Institucional, independente da modalidade de atendimento, devem atender aos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerando

 

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