Leia com atenção:
I - O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas
universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos; II - O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e
recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas
federais, estaduais, distritais e municipais, exclusivamente da administração direta.
Sobre os itens acima:
