De acordo com a Lei nº 8.662/1993 - Lei de Regulamentação da Profissão do Assistente Social, somente poderão exercer a profissão de Assistente Social:

I. Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de Ensino Superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

II. Os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, somente se conveniado com o governo brasileiro.