Questão 1043666

1043666 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

A suspensão condicional do processo

é cabível apenas aos crimes submetidos à competência do Juizado Especial Criminal.

não pode ser negada se o réu estiver sendo processado por outro crime.

é permitida nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha, segundo o Supremo Tribunal Federal.

é aplicável em caso de concurso de crimes se as penas mínimas individualmente consideradas não ultrapassarem o total de um ano.

é cabível se na sentença houver desclassificação do crime para outro que se amolde aos requisitos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995.

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