Questão 1020028

1020028 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

Provas:

Dentre os princípios que direcionam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não está incluído

o equilíbrio entre receitas e despesas, a fim de se evitar déficits públicos constantes.

a adoção de uma política tributária estável, com regras claras.

o estímulo à participação da população nos atos relacionados à prestação das contas dos recursos públicos, visando ao controle social do orçamento.

a estipulação de um limite da dívida pública como percentual do PIB, lançando mão do sequestro orçamentário se necessário.

a transparência na elaboração, execução e divulgação das leis referentes às finanças públicas, em especial aquelas relacionadas ao orçamento.

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