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Respondida
1106873
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se
A
não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.
B
o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.
C
a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.
D
o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.
E
a ação penal pública não for intentada no prazo legal.
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