Os empregadores, em conformidade com a legislação estadual e com as normas técnicas referentes ao assunto, devem adotar medidas de prevenção de incêndios.

Ficará a critério dos Corpos de Bombeiros de cada localidade, levando em conta a área geral da empresa e os respectivos tipos de combustíveis existentes, a existência ou não de aberturas, saídas e vias de passagem devidamente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a direção da saída.

Nenhuma saída de emergência deverá ser fechada à chave durante a jornada de trabalho.

O empregador deverá disponibilizar informações referentes a procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.

O empregador deverá disponibilizar informações referentes à utilização dos equipamentos de combate ao incêndio.