Considerando a estrutura institucional do setor mineroenergético, julgue o item subsequente.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, de acordo com o estabelecido na legislação vigente, nas diretrizes emanadas pelo MME e em conformidade com os interesses do país.