- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), em seu Art. 4º dispõe que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)”. O Art. 5º da mesma Lei define os “objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Dentre as alternativas a seguir relacionadas, identifique aquela que apresenta um desses objetivos: