De acordo com a Lei nº 12.378/2010 e com a Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR nº 21 de 05/04/2012, constitui atividade e atribuição do arquiteto e urbanista:
De acordo com a Lei nº 12.378/2010 e com a Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR nº 21 de 05/04/2012, constitui atividade e atribuição do arquiteto e urbanista:
