A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de administração do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pela Assembléia Legislativa do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista sêxtupla, para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de 3 (três) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Colégio de Procuradores dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em lista sêxtupla, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.