Questão 2615009

2615009 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa,

é lícita, desde de que se trate de instituição privada cuja natureza confessional seja prevista em seus estatutos.

independentemente de se tratar de escola pública ou privada, deverá resultar na perda do cargo de diretor e no fechamento da escola.

caracterizará crime apenas se a discriminação religiosa estiver baseada numa discriminação racial.

configura contravenção penal punida com prestação de serviços à comunidade e multa.

caracteriza crime punível com pena de reclusão aumentada em razão da idade da vítima.

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