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Respondida
1231773
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-18
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo de Execução
CPC 1973
CPC-1973: Embargos à execução contra a fazenda pública
Sobre execução contra a Fazenda Pública, é correto afirmar:
A
Incide multa de 10% sobre o valor total do débito quando a Fazenda Pública, citada, no prazo de 15 (quinze) dias, não efetua o pagamento.
B
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, a executada será citada para oferecer embargos em 15 dias.
C
É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública.
D
É necessária nova citação da Fazenda Pública para oposição de embargos em atualização de cálculos para expedição de precatório complementar.
E
Não cabe execução de não fazer contra a Fazenda Pública.
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