A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Os recursos financeiros do SUS na esfera municipal são administrados pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde.

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.