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Respondida
332725
Ano:
2019
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IF-PE
Orgão:
IF-PE
Provas:
Pedagogo
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão
A
promover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.
B
garantir prioritariamente o acesso à escola, visando à efetivação da matrícula na rede regular de ensino.
C
garantir o respeito aos educadores para o pleno desenvolvimento da proposta educacional da instituição.
D
apresentar, com antecedência, os critérios dos instrumentos avaliativos, visando evitar contestações durante e depois do processo.
E
organizar as entidades estudantis a fim de estabelecer as regras fundamentais para a sua existência.
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