Questão 332725

332725 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Atendendo aos preceitos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente, as instituições de ensino deverão

promover meios de efetiva participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais, assim como dar-lhes ciência sobre o processo pedagógico.

garantir prioritariamente o acesso à escola, visando à efetivação da matrícula na rede regular de ensino.

garantir o respeito aos educadores para o pleno desenvolvimento da proposta educacional da instituição.

apresentar, com antecedência, os critérios dos instrumentos avaliativos, visando evitar contestações durante e depois do processo.

organizar as entidades estudantis a fim de estabelecer as regras fundamentais para a sua existência.

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