Disciplina: Saúde Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS)segue a mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional,sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo – federal, estadual e municipal. Assim, o SUS não é um serviço ou uma instituição, mas um sistema que significa um conjunto de unidades, serviços e ações que interagem para um fim comum. Esses elementos integrantes do sistema se referem, ao mesmo tempo, às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre a organização e as doutrinas do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. A população, através de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. A Constituição Federal definiu que, quando por insuficiência do setor público, poderá ser realizada a contratação de serviços privados.
III. Cabe ao Secretário Estadual de Saúde planejar e controlar o SUS em seu nível da hierarquia, não tendo responsabilidade pelas ações de saúde nos quais os municípios não forem capazes.
Está correto o que se afirma em