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Respondida
3570544
Ano:
2024
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
UNIFIMES
Orgão:
Pref. Mineiros-GO
Provas:
Médico - Auditoria
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No contexto do financiamento no SUS, qual a relevância da Emenda Constitucional nº 29/2000 para o planejamento e execução orçamentária dos estados e municípios?
A
Estabelece um limite mínimo de investimento na saúde, proporcional à arrecadação de impostos.
B
Permite flexibilidade total no planejamento sem estabelecer pisos de investimento.
C
Obriga os municípios a direcionarem os investimentos exclusivamente em infraestrutura hospitalar.
D
Define quotas fixas de investimento independentemente da receita tributária.
E
Restringe o uso de fundos federais para pagamento de pessoal médico.
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