- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
A Lei n o 8.080/1990 é umas das maiores conquistas sociais
das últimas décadas. Esse instrumento dispõe quanto às
condições para a promoção, a proteção e a recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Com base no
exposto, assinale a alternativa que apresenta as competências
da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
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