Magna Concursos
2042705 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-SC

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue o item a seguir.

Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.

 

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