Questão 1194040

1194040 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

A prisão preventiva

pode ser decretada como garantia da ordem pública, mas não da econômica.

é obrigatória no caso de réu citado por edital e que não constituiu defensor, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

não admite revogação por excesso de prazo para o término da instrução, medida cabível apenas para o relaxamento de flagrante.

não é cabível se houver apresentação espontânea do acusado à autoridade.

pode recair sobre acusado primário e de bons antecedentes.

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