3551869
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-6
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
As instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, são obrigadas a disponibilizar aos estudantes com deficiência recursos de tecnologia assistiva, que ampliem as habilidades funcionais desses alunos, sem prejuízo da cobrança de valores adicionais às mensalidades no cumprimento dessas determinações.
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Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judiciária
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