promover a igualdade racial e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

formular politicas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.

centralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial.

garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.