Questão 2392725

2392725 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Advogado
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Bens Públicos

À luz das afirmativas abaixo relacionadas, assinale a alternativa incorreta.

Concessão de uso é o contrato pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a utilização privativa de um bem público, para que a exerça conforme a sua destinação.

Os bens das autarquias e fundações públicas de direito público ou fundações autárquicas são considerados como abrangidos pelo princípio da impenhorabilidade dos bens públicos.

Os bens das entidades de direito privado prestadoras de serviço público, afetados diretamente a essa finalidade, são bens públicos de uso especial

Os autarquias e fundações públicas de direito público são submetidas ao processo especial de execução contra a Fazenda Pública.

Os bens de entidades da Administração Indireta afetados à realização de serviços públicos são suscetíveis de usucapião;

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