Questão 694489

694489 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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Teoria Geral do Direito EmpresarialNome empresarial

Considere as seguintes pessoas físicas e jurídicas:
1 João Bosco Caldinho de Feijão;
2 Bodyyou Confecções EIRELI;
3 Irmãos Bozzano e Companhia, sociedade em nome coletivo;
4 Bugatti & Tomatti Irmãos Sociedade em Comandita Simples;
5 Caixa Segura Operações Financeiras S.A.;
6 Morar Bem Ltda. – ME;
7 Reciclar Cooperativa de Catadores de Lixo;
8 Qualitá Odontologia Aplicada, Sociedade Simples.

Nos termos da legislação de regência e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta que traduz um entendimento válido sobre nome empresarial.

denominação Juliana Almeida Odontologia Aplicada confere-se a mesma proteção dada ao nome empresarial Qualitá Odontologia Aplicada, ainda que a sociedade simples não seja registrada no registro público de empresas mercantis, mas no registro civil de pessoas jurídicas.

O nome empresarial João Bosco Caldinho de Feijão representa empresário registrado por firma que contém seu próprio nome, e não por denominação; por outro lado, a sociedade em nome coletivo denominada Irmãos Bozzano e Companhia pode ser registrada tanto por firma quanto por denominação.

O nome empresarial Bodyyou Confecções EIRELI deve ser registrado por denominação, sendo obrigatória a presença da sigla EIRELI para indicar que se trata de empresário individual com responsabilidade limitada; por sua vez, a microempresa Morar Bem Ltda. – ME pode ser registrada por firma ou por denominação, desde que à sua denominação seja acrescida a sigla ME, sendo facultativa a indicação de seu objeto social.

O nome empresarial Caixa Segura Operações Financeiras – S.A. é registrável por atender ao regramento específico aplicável às sociedades anônimas, assim como aos princípios da novidade e da veracidade, se, de fato, o objeto social da sociedade empresária for a realização de operações financeiras.

A denominação da sociedade cooperativa Reciclar Cooperativa de Catadores de Lixo atende ao que determina a legislação de regência, passível de registro no registro público de empresas mercantis do estado-membro em que seja sediada, sendo o efeito de proteção à exclusividade de utilização do nome empresarial automaticamente estendido para todo o território nacional.

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