Magna Concursos
1224351 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
Para efeitos da Lei municipal nº 4.953/2008, de Botucatu, o uso residencial que admite várias unidades habitacionais, em um ou mais edifícios no mesmo lote, agrupadas verticalmente acima, de 4 e até 10 pavimentos, inclusive o térreo, observando o recuo mínimo de 3 metros em relação às divisas laterais, frente e de fundo do lote, e as restrições do código de obras do município é a R:
 

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