Magna Concursos
671480 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC
Provas:

As principais diferenças entre contrato e convênio são:

( ) No convênio os interesses são opostos e contraditórios, no contrato eles são recíprocos.

( ) Os entes conveniados têm objetivos institucionais comuns e, se reúnem para alcançá-los.

( ) No convênio as partes buscam um resultado comum, no contrato as vontades “são antagônicas, se compõe, mas não se adicionam”.

( ) Para a efetivação de um contrato é imprescindível o processo licitatório, já no convenio a licitação é inexigível, pois não há viabilidade de competição.

( ) No convênio há uma mútua colaboração que pode ocorrer de diversas formas: repasse de recursos na forma de incentivo, cessão de uso de equipamentos, recursos humanos, materiais e imóveis, não se menciona preço, que é uma característica dos contratos.

( ) No contrato, o valor pago a titulo de remuneração integra o patrimônio da entidade que o recebeu; no convenio a entidade conveniada deve utilizar o valor recebido para a execução de determinada atividade que foi ajustada. Dessa forma, o valor repassado não perde o caráter público, só podendo ser utilizado para os fins explicitados no convenio, por esse motivo, a entidade conveniada fica obrigada a prestar contas sobre a utilização do recurso público aos órgãos de controle interno e externo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor

58 Questões