No que diz respeito ao Direito à Vida e à Saúde, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado:

I. à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal;

II. que o Poder Público, e apenas este, propicie condições adequadas ao aleitamento materno, incluídos os filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade;

III. alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, oferecido obrigatoriamente pelos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares;

IV. atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, não estando o poder público incumbido de fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Estão corretas apenas as afirmativas: