As Parcerias Público-Privadas (PPP) foram instituídas no Brasil devido, principalmente, à falta de capacidade do setor público brasileiro para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos. As PPP correspondem a um contrato administrativo de concessão de obras ou de serviços públicos que poderá ser firmado com os órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas – direta ou indiretamente – pela União, Estados e Distrito Federal e municípios. No que diz respeito a esse tipo de contratualização, é possível afirmar que: