Questão 746026

746026 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

Segundo o disposto na Lei nº 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial

somente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado.

após a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

somente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

somente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada

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