Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando os estudantes ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

Os jovens que pleitearem participar do exame supletivo podem participar da conclusão dos ensinos Fundamental ou Médio somente quando completarem 18 anos de idade.

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não são reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A Educação de Jovens e Adultos não pode se articular com a educação profissional, na forma do regulamento estabelecido por esse artigo.