Questão 1434772

1434772 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

Segundo o artigo 53 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são garantidas às universidades o exercício de sua autonomia, sem prejuízo de outras, nas seguintes atribuições, EXCETO:

A
Receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
B
Conferir graus, diplomas e outros títulos.
C
Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.
D
Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.
E
Efetuar transferências, quitações e tomar quaisquer providências, com aprovação do Poder competente, de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias a sua ampliação.

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