As Unidades Escolares somente poderão funcionar em regime de um turno.

A Rede Municipal de Ensino deve estar a serviço das necessidades e peculiaridades do processo de desenvolvimento e aprendizagem dos educandos, porém de forma dependente de sexo, raça e cor.

A Rede Municipal de Ensino é pública e gratuita e se fundamenta nas diretrizes básicas emanadas da política educacional traçada pela Secretaria Municipal de Educação.

As Unidades Escolares da Rede Municipal são mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.