Magna Concursos
3048932 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-ES
Provas:

Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte Inter americana de Direitos Humanos proferida no caso

 

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