A LOAS prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de
prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para os efeitos dessa legislação, é considerada idosa a pessoa
com idade, em anos, superior a:
