retorno do servidor público municipal aposentado por decisão judicial transitado em julgado.

retorno do servidor público municipal aposentado por conveniência e oportunidade da Administração.

retorno do servidor público ao serviço público, a seu pedido, por não mais querer estar afastado.

reingresso do servidor público municipal aposentado, a seu pedido ou "ex officio".

retorno do servidor público municipal em disponibilidade.