É, hierarquicamente, o primeiro dos Instrumentos Orçamentários.

Tem como função fazer um link entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.

Seu conteúdo é mais estratégico, contemplando investimentos em obras que durem mais de um ano, por exemplo.

Tem o papel de fixar quanto poderá ser gasto em cada item no próximo ano e dizer de onde virão os recursos para bancar essas despesas.