De acordo com o Manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), 6ª Edição, Válido a partir do exercício de 2015, o plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Conforme estabelecido no plano de contas aplicado ao setor público são consideradas contas de controle devedores exceto: