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Respondida
220222
Ano:
2015
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca:
VUNESP
Orgão:
SAEG
Provas:
Analista Administrativo - Gestão de Pessoas
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Legislação
Legislação Trabalhista
Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar que
A
a ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, objeto do contrato.
B
a alteração do cargo ou função técnica não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.
C
a substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato, não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.
D
o erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 60 (sessenta) dias.
E
a prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não gerará a obrigatoriedade de ART complementar.
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