A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.