Questão 1109465

1109465 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

Provas:

Em matéria de competência,

cabe à Justiça Estadual do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o respectivo crime de tráfico.

cabe à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que indígena figure como vítima, mas não quando a ele for atribuída a autoria da infração.

a conexão determina a reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

cabe ao Tribunal de Justiça do Estado processar e julgar o mandado de segurança contra ato do juizado especial.

fica firmada em razão da entidade ou órgão ao qual apresentado o documento público falso, independentemente da qualificação do órgão expedidor.

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