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Respondida
1048194
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Jataí-GO
Provas:
Procurador Jurídico
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Lei 8.429/1992: LIA
De acordo com a lei de Improbidade Administrativa,
A
o agente público corresponde àquele que exerce cargo ou função pública, excluindo-se os agentes transitórios ou sem remuneração.
B
o agente público que deixa de prestar contas, quando obrigado a fazê-lo, comete ato de improbidade porque atentou contra os princípios da Administração Pública.
C
o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará isento das cominações legais.
D
os atos ímprobos estão restritos aos atos dolosos que causarem prejuízo ao erário.
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