Questão 746306

746306 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

Os entes criados por descentralização permanecem hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram descentralizados.

A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos, que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que expressam a vontade do Estado.

A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência para o domínio privado.

A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar a exigência de lei ou decreto específico.

A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.

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